É devido ao trabalhador que passa por um acidente ou doença e fica com sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade de trabalho habitual. 

O que muitas pessoas não sabem é que qualquer tipo de acidente ou doença que ocasiona sequelas e reduz a capacidade do trabalhador para a atividade exercida habitualmente dá direito ao auxílio-acidente, e não só aquele ocasionado no exercício do trabalho.

O segurado que recebe o auxílio-acidente não precisa necessariamente parar de trabalhar, como ocorre com o auxílio-doença. 

A concessão do auxílio-acidente ocorre após a avaliação pericial pelo INSS, ocasião em que o segurado deve levar todos os atestados e exames médicos relacionados ao acidente ou doença. 

Caso haja a redução efetiva da capacidade laborativa e o INSS negue o benefício, é necessário ingressar com uma ação judicial. 

Para requerer o benefício, é necessário ser trabalhador urbano, rural, doméstico ou avulso. Contribuintes individuais e facultativos, a princípio, não têm direito a esse benefício.

Resumindo, são quatro os requisitos para a concessão do beneficio de auxilio-acidente:

. qualidade de segurado;

. ter sofrido acidente de qualquer natureza;

. redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual;

. relação entre o acidente e a redução da capacidade.

Salienta-se que a Lei não estabelece grau, índice ou percentual mínimo da incapacidade para que o trabalhador tenha direito ao auxilio-acidente. 

Dessa forma, havendo limitação da capacidade de trabalho, ainda que em grau mínimo, é de direito o recebimento do beneficio.

A renda mensal inicial do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício e independe de carência, ou seja, não há número mínimo de contribuições mensais necessárias à concessão deste benefício.

Para saber mais sobre o assunto, consulte um advogado especializado. 

Reginaldo Hernandes – Advogado

15/12/2017