Artigos jurídicos

INSS pode cancelar benefício concedido judicialmente?

INSS pode cancelar benefício concedido judicialmente?
O INSS pode cancelar benefícios judiciais em algumas situações:

Benefícios transitórios (como auxílio-doença): O INSS pode solicitar nova perícia se houver mudança no estado de saúde. O benefício pode ser interrompido se o diagnóstico mudar e a decisão judicial não especificar uma data de término ou a data já tiver passado.

Benefícios definitivos (como aposentadoria por invalidez): O INSS só pode cancelar em casos de fraude ou má conduta. Por exemplo, se o beneficiário trabalhar sem permissão, o benefício pode ser revogado.

Se o INSS cancelar um benefício judicialmente concedido, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente para reverter a decisão e recuperar valores. Consultar um advogado é recomendado para obter orientação adequada.

  • COMPARTILHAR:
WhatsApp