Viúva tem direito de receber aposentadoria e pensão por morte? É possível acumular a pensão por morte e a aposentadoria do INSS, desde que a pensão seja do(a) companheiro(a). Não se pode receber duas aposentadorias do INSS, exceto de regimes diferentes. Continuar Leitura...
Dívidas que ultrapassam 5 anos deixam de existir? A resposta sobre a prescrição de dívidas é SIM e NÃO. Após cinco anos, o credor não pode mais cobrar a dívida judicialmente, mas isso não cancela a dívida. Em casos como financiamentos, o prazo pode ser de até 10 anos. Você sabia disso? Continuar Leitura...
A resposta sobre a prescrição de dívidas é SIM e NÃO. Após cinco anos, o credor não pode mais cobrar a dívida judicialmente, mas isso não cancela a dívida. Em casos como financiamentos, o prazo pode ser de até 10 anos. Você sabia disso?
Não negocie sua dívida com o banco antes de ler isto! Negociar dívidas diretamente com o banco pode resultar em juros ainda maiores, os chamados "juros sobre juros". Para evitar acordos desfavoráveis, é recomendado buscar a ajuda de um advogado especializado em Direito Bancário, garantindo melhores condições e evitando cláusulas abusivas. Continuar Leitura...
Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito A 3ª Turma do STJ decidiu que dívidas prescritas não podem ser cobradas, nem judicialmente, nem por outros meios. Se o consumidor pagar uma dívida prescrita, pode pedir o valor de volta. Em caso de dúvida, consulte um advogado especialista em Direito Bancário. Continuar Leitura...
Banco tem que responder por vazamento de dados em golpe do boleto? A Terceira Turma do STJ decidiu que os bancos são responsáveis por vazamentos de dados de clientes que resultam em fraudes, como o "golpe do boleto". Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, as instituições devem proteger as informações dos consumidores. Em casos de fraude, procure um advogado especializado em Direito Bancário. Continuar Leitura...
Financiei um veículo e não consegui pagar, o que devo fazer? Se você não está conseguindo pagar o financiamento do seu veículo, é importante saber quais são suas opções. A inadimplência pode levar a problemas como a inclusão do seu nome em listas de crédito e a perda do veículo. Veja o que você pode fazer para lidar com essa situação. Continuar Leitura...
Não tenho como pagar o banco, posso ser preso? Você sabia que, no Brasil, a inadimplência em dívidas bancárias não resulta em prisão? Apesar disso, pode causar problemas como restrições de crédito e cobranças intensificadas. No entanto, há uma exceção significativa: a falta de pagamento de pensão alimentícia, que pode sim levar a sanções mais severas, incluindo a prisão. Para entender melhor as implicações legais e as diferenças entre esses tipos de inadimplência, continue lendo e descubra mais sobre esse importante aspecto da legislação brasileira. Continuar Leitura...
Responsabilidade do Banco em Fraudes: Segurança, Análise de Transações e Devolução de Valores Os bancos devem proteger contra fraudes e podem ser responsabilizados por falhas. Recentemente, o STJ determinou que um banco deve reembolsar valores e não cobrar por operações fraudulentas, reforçando a responsabilidade de segurança do banco. Continuar Leitura...
Fraude PIX: Como Recuperar Seu Dinheiro e Responsabilizar o Banco Se você sofreu fraude PIX, o banco pode ser obrigado a devolver o dinheiro. Primeiro, tente resolver com a instituição financeira. Se não obtiver sucesso, é possível buscar a recuperação judicialmente. Continuar Leitura...
Estou devendo ao banco: Ele pode descontar na minha conta corrente? Em alguns casos, os bancos podem retirar quantias diretamente da conta do cliente como forma de pagamento das dívidas em atraso. Mas o banco pode fazer essa retirada sem autorização? Continuar Leitura...
Cartão RMC: um dívida infinita A Reserva de Margem Consignável (RMC) é um mecanismo de crédito oferecido a aposentados, pensionistas do INSS e funcionários públicos. No entanto, essa prática tem sido abusada por bancos, que muitas vezes cobram por cartões de crédito não solicitados, com juros muito altos. O segurado acaba pagando mais pelos encargos do que pelo valor principal da dívida, o que pode levar a uma situação financeira insustentável. A boa notícia é que ações judiciais estão sendo movidas contra essas práticas, com decisões favoráveis aos afetados. É crucial buscar orientação jurídica para proteger seus direitos. Continuar Leitura...
Atraso ou Cancelamento de Voo pode dar direito a indenização Infelizmente é muito comum ocorrer atrasos em vôos de companhias aéreas do Brasil e do exterior. Não raro o passageiro chega a perder conexões e compromissos em razão dos quais está se deslocando, gerando prejuízos morais ou materiais. Continuar Leitura...
